O Sistema Mosaico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem o papel de centralizar todos os requerimentos de homologação, controlar prazos e publicar os resultados em uma só plataforma.
O sistema foi um divisor de águas para todos os produtores da área da telecomunicação, já que ofereceu mais dinamicidade ao processo, além de tornar a comunicação mais efetiva e transparente.
Quer aprender mais sobre o assunto? Então, continue acompanhando o conteúdo que preparamos para você a seguir!
O que é o Mosaico Anatel?
O sistema Mosaico da Anatel é uma plataforma com diversos módulos que servem inúmeras atividades de telecomunicação e radiodifusão.
No módulo SCR (Sistema de Cadastro de Radiodifusão), por exemplo, acontece a manutenção de cadastros de estações de radiodifusão.
Além disso, é nessa plataforma que a agência reguladora publica suas homologações.
Mosaico anatel consulta: Como entrar no sistema Mosaico da Anatel?
Para verificar as homologações, é necessário acessar o portal SCH Mosaico. Porém o sistema está passando por uma revisão e parte das informações devem ser consultadas no Dashboard.
No portal Mosaico Anatel, é possível realizar a pesquisa pelo número de homologação e acessar o Certificado de Homologação, Certificado de Conformidade, fotos do produto e manual.
No Dashboard, é possível realizar a pesquisa sem ter o número de homologação e usar parâmetros de busca para encontrar a homologação desejada.
Acesse o portal Mosaico Anatel e consulte as homologações emitidas pela agência!
Como cadastrar no sistema Mosaico Anatel?
Caso você já possua acesso a outros sistemas da Anatel — FOCUS, STEL, BOLETO etc. —, basta entrar na plataforma com seu login e senha.
Se não possui qualquer cadastro, basta acessar o Anatel Consumidor (antigo Focus), clicar em “Cadastre-se”, preencher os campos solicitados, finalizar o processo e retornar ao site do Mosaico com seu login e senha.
Para aqueles com a Autorização de uso de Radiofrequência, é necessário cadastrar as informações das estações, no módulo Licenciamento de Telecomunicações, dentro do sistema Mosaico.
Esse módulo possibilita o cadastro e licenciamento de estações individuais e em blocos. Para estações individuais, todo o processo pode ser feito online, por meio de formulários contidos no sistema Mosaico.
Nesse ambiente, você também pode consultar códigos e homologação e endereços de estações por mapa.
Porém, se quiser cadastrar mais de uma estação, o Mosaico disponibiliza o cadastro em lote, por meio de uma planilha no formato “xlsx”. Vale destacar que esse modelo de cadastro é destinado a estações terminais móveis.
Como usar o Mosaico Anatel?
Primeiramente,você deve fazer o login na plataforma Mosaico, utilizando seu nome de usuário e senha.
É importante lembrar que, para acessá-la, é necessário estar cadastrado no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) — ferramenta de gestão de documentos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Nessa plataforma, você pode consultar uma série de documentos, homologações e informações sobre serviços e produtos de telecomunicação e radiodifusão:
- descobrir se determinado produto é homologado pela Anatel, por meio da página “Consulta de Produtos”;
- consultar o status de uma outorga, nos módulos SMP (Serviço Móvel Pessoal) e SME (Serviço Móvel Especializado);
- saber se um serviço de Internet é legalizado, por meio do Setor Regulado > Outorga > Lista de Autorizados;
- verificar se o selo da Anatel de qualquer aparelho é falso, por meio da consulta do número de licenciamento presente na etiqueta;
- consultar a licença de verificação de uma estação de difusão, acessando Licenciamento de Estações > Impressão de Licença.
- checar se determinada empresa está cadastrada no sistema da Anatel, nos menus Setor Regulado > Outorga > Lista de Autorizados.
Certificação e homologação Anatel: legislação
O processo de certificação ANATEL e homologação é regido por uma série de legislações, que visam garantir o controle de qualidade de todos os produtos de telecomunicações oferecidos em território nacional.
Essas homologações têm o intuito, portanto, de garantir que todos os produtos obedeçam a certos padrões técnicos e de segurança, permitindo que o uso de espectro radioelétrico seja feito de forma eficiente e regulada, o que melhora o produto para o consumidor final, mas também para os produtores.
Todo esse processo é regulado pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, que estabelece a homologação como requisito obrigatório para comercialização de produtos do tipo no Brasil.
Sendo assim, todos os consumidores devem adquirir apenas produtos devidamente homologados pela Anatel para garantir mais segurança e uma melhor experiência no geral.
Como homologar seu produto junto à Anatel?
Como você pode ver no tópico acima, a certificação e homologação de produtos de telecomunicações foi regulamentada pela Resolução nº 242/2000.
Ela determina todas as normas a serem cumpridas, bem como as etapas para que os produtos eletrônicos — drones, celulares, caixinhas de som, TVs, cabos, carregadores etc. — ganhem a permissão para serem comercializados no Brasil. Confira os passos abaixo.
Levantamento de documentos
Primeiramente, deve-se reunir os documentos necessários para iniciar o processo de homologação, assim que sua irregularidade for detectada no portal Mosaico Anatel.
Essa etapa deve ser cumprida com total atenção, pois determinará o sucesso em relação ao cumprimento dos requisitos essenciais para a expedição do certificado.
Como são muitos documentos, é normal que alguns sejam dados como faltantes ou incorretos no decorrer do processo. Tais erros podem travar o andamento da homologação.
Nesse sentido, é importante cuidar para que nenhuma documentação seja esquecida ou mal redigida.
Envio das informações para o OCD
Em seguida, é preciso obter um certificado por meio de um Organismo de Certificação Designado. Um OCD é contratado pelo solicitante, a fim de conseguir recomendações de laboratórios para testes de conformidade do produto, conforme sua categoria.
Porém, antes de contatá-lo, vale ressaltar a importância de verificar, novamente, os documentos essenciais que devem ser levados. Isso evitará o envio de informações incorretas.
Para o OCD, o solicitante deve informar as especificações técnicas do produto, manual do usuário, fotos internas e externas, certificação ISO 9001, dados do fabricantes, relatórios de ensaio e tudo mais que auxilie o processo de homologação.
Testes de produtos em laboratórios
Assim que finalizada a assinatura do contrato com o OCD, o Organismo indicará uma lista de laboratórios credenciados para a realização de testes de amostra do produto fornecido pelo fabricante.
O intuito é verificar se os produtos seguem os padrões de segurança e qualidades estabelecidos pela Anatel, a fim de serem comercializados em território nacional.
Esses testes costumam avaliar questões como resistência a choques e danos físicos, lesões eletromagnéticas e outros para verificar possíveis riscos de utilização.
Caso os testes indiquem que o produto não se enquadra nas normas exigidas, é necessário realizar as adequações apontadas e, assim, reiniciar o processo de homologação.
Emissão do certificado de conformidade técnica
Finalizado os testes, o laboratório contratado emite um Relatório de Ensaio com os resultados dos testes, que serão estudados pelo OCD.
Em caso de aprovação, o Organismo emitirá um Certificado de Conformidade Técnica.
O CCT confirma para a Anatel que o produto já pode ser homologado, baseado nos ensaios e testes exigidos pela categoria do produto avaliado.
Assim que for emitido, o certificado é cadastrado junto com a documentação requisitada no SGCH (Sistema de Gestão de Certificação e Homologação da Anatel).
Emissão do certificado de homologação
Na etapa final, a Anatel é quem se encarrega do restante. Ela avalia toda a documentação enviada, além de verificar o pagamento das taxas adicionadas ao envio dos documentos complementares.
Devem ser enviados para o SGCH:
- formulário de requerimento de homologação preenchido;
- CCT emitido pelo OCD;
- manual do usuários traduzido para o português;
- selo provisório da Anatel.
Em caso de aprovação pela agência, o Certificado de Homologação é emitido, juntamente com o número do produto e o selo oficial da Anatel.
Como funciona o processo de certificação da Anatel?
Para entender mais sobre esse procedimento e quais os passos para obtê-lo, entre em contato com a Master!
Assim, você receberá todas as informações necessárias para conseguir seu certificado sem dificuldades.
Confira também: produtos que necessitam de homologação pela Anatel
A lista de produtos e serviços que necessitam da homologação da Anatel para serem comercializados é grande.
Esse é um processo que ainda gera muitas dúvidas e, por isso, preparamos um artigo com todos os produtos que necessitam de homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações, falando também sobre os critérios da outorga.
Conclusão
Como você pode notar, o sistema Mosaico Anatel foi implantado para tornar a homologação de produtos de telecomunicações mais eficientes.
Nesse sentido, é válido afirmar que as empresas têm um importante aliado no processo de regulamentação de produtos no Brasil.
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