Resoluções ANATEL e Atos

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Aqui você encontrará os links para as principais informações da Regulamentação ANATEL.

Resolução ANATEL n° 715

É a nova resolução que estrutura todo o modelo de Certificação e Homologação no Brasil, revogando as Resoluções n° 242 e Resolução nº 323.

LINK

RESOLUÇÃO

Resolução N° 715  

Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação De Produtos Para Telecomunicações

 

Procedimentos Operacionais

Estes procedimentos foram criados para definir as diretrizes operacionais de todas as entidades envolvidas no processo e estrutura de Certificação e Homologação.

 

ATO PROCEDIMENTO OPERACIONAL
ATO Nº 4077, DE 31 DE JULHO DE 2020  Procedimento Operacional para Alteração Técnica em Produto para Telecomunicações Homologado por Certificado de Conformidade ou por Declaração de Conformidade
ATO Nº 4082, DE 31 DE JULHO DE 2020 Procedimento Operacional que Estabelece os Meios de Exercício de Direitos e de Cumprimento de Obrigações pelos Agentes Envolvidos na Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações
ATO Nº 4083, DE 31 DE JULHO DE 2020 Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação
ATO Nº 4084, DE 31 DE JULHO DE 2020 Procedimento Operacional para Homologação do Certificado de Conformidade de Produtos para Telecomunicações
ATO Nº 4088, DE 31 DE JULHO DE 2020 Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações
ATO Nº 4091, DE 31 DE JULHO DE 2020 Procedimento Operacional para Seleção, Avaliação e Habilitação de Laboratórios de Ensaios para Fins de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações
ATO nº 3939, DE 01 DE JUNHO DE 2021 Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaios.
ATO nº 5205, DE 09 DE JULHO DE 2021 Procedimento Operacional para Homologação de Produtos por Declaração de Conformidade com Marca ANATEL

 

Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações

O Ato n° 7280 informa quais produtos são passíveis de Homologação e qual o modelo de Certificação destinado a cada tipo de classificação. Para acessar a lista na íntegra clique no link informado abaixo.

ATO

ESCOPO

ATO nº 7280, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações

 

Atos e Resoluções ANATEL para produtos

A listagem abaixo apresentará os Atos e Resoluções específicos por tipos de produtos, possibilitando a visualização com detalhes dos limites estabelecidos pela ANATEL.

ATO / RESOLUÇÃO ESCOPO

Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017

Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita
Ato nº 14448, de 04 de dezembro de 2017 Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita
Ato nº 237, de 07 de janeiro de 2022 Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita 
Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018 Requisitos técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações
Ato nº 17087, de 19 de dezembro de 2022 Aprovar os requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações
Ato nº 1630, de 11 de Março de 2021 Procedimentos de Ensaio para avaliação da taxa de absorção específica (SAR) de produtos para telecomunicações
Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018 Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação
Ato nº 3151, de 12 de junho de 2020 Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Estação Terminal de Acesso
Ato nº 3152, de 12 de junho de 2020 Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular
Ato nº 3153, de 12 de junho de 2020 Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base
Ato nº 3484, de 31 de maio de 2019 Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares
Ato nº 5159, de 08 de abril de 2022 Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Carregador Utilizado em Telefone Celular

 

Lista Complementar de Requisitos Técnicos

Ato nº 2436, de 7 de março de 2023 Requisitos Mínimos De Segurança Cibernética Para Avaliação Da Conformidade De Equipamentos Cpe (Customer Premises Equipment)
Ato nº 9281, de 5 de julho de 2023 Requisitos Técnicos Para Avaliação Da Conformidade De Smart Tv Box
Ato nº 7971, de 22 de junho de 2023 Requisitos Técnicos Para Avaliação Da Conformidade Do Protocolo Ipv6 Em Produtos Para Telecomunicações
Ato nº 7869, de 07 de junho de 2022 Requisitos Técnicos Para A Avaliação Da Conformidade De Equipamentos Ont, Olt E Onu Para Redes De Fibras Ópticas Com Padrões Gpon, Xgpon E Xgspon
Ato nº 948, de 08 de fevereiro de 2018 Requisitos Técnicos Para A Avaliação Da Conformidade E Homologação Dos Cabos De Fibras Ópticas
Resolução nº 757, de 08 de novembro de 2022 Regulamento Sobre Condições De Uso De Faixas De Radiofrequências No Brasil
Ato nº 16539, de 27 de novembro de 2023 Requisitos Técnicos E Operacionais De Uso Das Faixas De Radiofrequências Associadas Aos Serviços De Interesse Coletivo
Ato nº 915, de 01 de fevereiro de 2024 Requisitos Técnicos E Operacionais Para Uso Das Faixas De Radiofrequências Associadas Ao Serviços Limitado Privado
Ato nº 385, de 16 de janeiro de 2023 Requisitos Técnicos Para Avaliação Da Conformidade De Cabo De Transmissão De Dados Horizontal Com Condutor Sólido
Ato nº 386, de 16 de janeiro de 2023 Requisitos Técnicos Para Avaliação Da Conformidade De Cabo De Transmissão De Dados De Acesso Com Condutor Flexível Ou Sólido
Ato nº 384, de 16 de janeiro de 2023 Requisitos Técnicos Para Avaliação Da Conformidade De Cabo De Manobra Com Condutor Flexível Ou Sólido
Ato nº 14040, de 05 de outubro de 2022 Requisitos Técnicos Para A Avaliação Da Conformidade E Homologação De Cabos Coaxiais Rígidos De 75 Ω
Ato nº 14041, de 05 de outubro de 2022 Requisitos Técnicos Para A Avaliação Da Conformidade E Homologação De Cabos Coaxiais Semirrígidos De 50 Ω
Ato nº 14037, de 05 de outubro de 2022 Requisitos Técnicos Para A Avaliação Da Conformidade E Homologação De Cabos Coaxiais Flexíveis De 50 Ω Ou 75 Ω
Ato nº 14038, de 05 de outubro de 2022 Requisitos Técnicos Para A Avaliação Da Conformidade E Homologação De Cabos Coaxiais Flexíveis De 75 Ω Com Trança De Fios De Alumínio
Ato nº 10029, de 14 de julho de 2023 Requisitos Técnicos Para A Avaliação Da Conformidade De Transmissores E Transceptores

Consultas Públicas

As Consultas Públicas são os melhores mecanismos para participar ativamente das atualizações regulamentares.

Acesse o link e deixe suas contribuições: Consultas Públicas ANATEL

 

Atualizações e Notícias

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