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Aqui você encontrará os links para as principais informações da Regulamentação ANATEL.
Resolução n° 715: É a nova resolução que estrutura todo o modelo de Certificação e Homologação no Brasil, revogando as Resoluções n° 242 e Resolução nº 323.
LINK |
RESOLUÇÃO |
Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação De Produtos Para Telecomunicações |
Procedimentos Operacionais: Estes procedimentos foram criados para definir as diretrizes operacionais de todas as entidades envolvidas no processo e estrutura de Certificação e Homologação.
ATO |
PROCEDIMENTO OPERACIONAL |
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Procedimento Operacional para Alteração Técnica em Produto para Telecomunicações Homologado por Certificado de Conformidade ou por Declaração de Conformidade |
ATO Nº 4082, DE 31 DE JULHO DE 2020 | Procedimento Operacional que Estabelece os Meios de Exercício de Direitos e de Cumprimento de Obrigações pelos Agentes Envolvidos na Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações |
ATO Nº 4083, DE 31 DE JULHO DE 2020 | Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação |
ATO Nº 4084, DE 31 DE JULHO DE 2020 | Procedimento Operacional para Homologação do Certificado de Conformidade de Produtos para Telecomunicações |
ATO Nº 4088, DE 31 DE JULHO DE 2020 | Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações |
ATO Nº 4091, DE 31 DE JULHO DE 2020 | Procedimento Operacional para Seleção, Avaliação e Habilitação de Laboratórios de Ensaios para Fins de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações |
Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações: O Ato n° 2222 informa quais produtos são passíveis de Certificação / Homologação, para acessar a lista na íntegra clique no link informado abaixo.
ATO |
ESCOPO |
ATO Nº 2222, DE 20 DE ABRIL DE 2020 | Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações |
Atos e Resoluções para produtos: A listagem abaixo apresentará os Atos e Resoluções específicos por tipos de produtos, possibilitando a visualização com detalhes dos limites estabelecidos pela ANATEL.
ATO / RESOLUÇÃO | ESCOPO |
Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita | |
Ato nº 14448, de 04 de dezembro de 2017 | Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita |
Ato nº 6506, de 27 de agosto de 2018 | Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita |
Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018 | Requisitos técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações |
Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018 | Aprovar os requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações |
Ato nº 955, de 08 de fevereiro de 2018 | Requisitos técnicos de taxa de absorção específica (SAR) para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações |
Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018 | Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação |
Ato nº 3151, de 12 de junho de 2020 | Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Estação Terminal de Acesso |
Ato nº 3152, de 12 de junho de 2020 | Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular |
Ato nº 3153, de 12 de junho de 2020 | Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base |
Ato nº 3484, de 31 de maio de 2019 | Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares |
Ato nº 3481, de 31 de maio de 2019 | Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Carregador Utilizado em Telefone Celular |
Consultas Públicas: As Consultas Públicas são os melhores mecanismos para participar ativamente das atualizações regulamentares.
Acesse o link e deixe suas contribuições: Consultas Públicas ANATEL
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