Certificação Anatel

Em 2006 a Master Certificações recebeu a designação da ANATEL, pelo ato n°57860, para exerce em nome da ANATEL, nos termos aprovados pelo Regulamento para Certificação e homologação de Produtos para Telecomunicações e consolidados no Termo de Responsabilidade nº 013/RFGCT/RFCE/SRF as funções de Organismo de Certificação Designado – OCD.

O Organismo de Certificação Designado é a instituição técnica legalmente constituída que, por delegação da ANATEL conduz processos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, no âmbito da certificação compulsória, e expede os certificados de conformidade correspondentes. Os certificados de conformidade de produtos para telecomunicações expedidos pelos OCDs constituem pré-requisito necessário para obtenção da homologação pela ANATEL, para fins de comercialização e utilização legal destes produtos no Brasil.

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Avaliação da Conformidade

Conjunto de procedimentos que objetiva verificar se determinado produto para telecomunicações está em conformidade com as normas técnicas expedidas ou adotadas pela Anatel.

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Certificado de Conformidade

Documento que atesta a conformidade de determinado produto para telecomunicações emitido por Organismo de Certificação Designado.

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Certificado de Homologação

Documento emitido pela Anatel que materializa a homologação de determinado produto para telecomunicações.

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Manutenção do Certificado de Conformidade

Atividades, tais como inspeções e avaliações, que têm por objetivo verificar se produtos para telecomunicações avaliados quanto à sua conformidade mantêm as características técnicas que fundamentaram sua homologação.

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Informações para elaboração dos Requisitos Técnicos de ensaio:

  • Frequência de operação do produto
  • Tecnologias aplicáveis
  • Manual de operação e/ou aplicação do produto
  • Local de instalação
  • Informar se o produto pode ser operado pelo usuário comum ou apenas por profissionais especializados
  • Como o produto é alimentadoExemplo: Fonte de alimentação, Bateria, USB, Carregador veicular
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Etapas do processo de Certificação

  1. Definição do produto que será submetido à homologação;
  2. Elaboração dos Requisitos Técnicos de ensaio conforme Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações;
  3. Escolha do laboratório atendendo aos requisitos estabelecidos no Ato nº 4091;
  4. Apresentação da documentação dividia em três tópicos:
    1. Requerente da Homologação
    2. Produto
    3. Fabricante
  5. Avaliação da Conformidade da documentação e relatório de ensaios;
  6. Expedição do Certificado de Conformidade ou Relatórios de Não conformidade pelo OCD;
  7. Submissão da documentação para expedição do Certificado de Homologação na ANATEL:
    1. Certificado de Conformidade
    2. Relatório de Ensaios
    3. Documentação: Requerente, Produto e Fabricante
  8. Publicação do Certificado de Homologação no Sistema de Certificação e Homologação – Mosaico da ANATEL.