Consultas Públicas

As Consultas Públicas são os melhores mecanismos para participar ativamente das atualizações regulamentares, as contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) relativo à Consulta Pública, no prazo máximo de 20 dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Acesse o link e deixe suas contribuições: Consultas Públicas ANATEL