Você sabe o que é Anatel? Assim como para muitas pessoas, esse nome, provavelmente, não lhe é estranho. Entretanto, boa parte da população não sabe dizer qual a função da Agência Nacional de Telecomunicações.
Em suma, o órgão é responsável por resguardar os direitos dos consumidores, relacionados aos serviços de telecomunicações em todo o território nacional. São cerca de 305 milhões de usuários de telefonia móvel, fixa, Internet e TV a cabo.
Além disso, a agência também visa estimular a justa concorrência entre as prestadoras desses serviços.
Quer descobrir mais sobre o assunto? Veja como funciona a Certificação Anatel e acompanhe o artigo a seguir!
O que é Anatel?
Trata-se de uma autarquia criada em julho de 1997, pela Lei Geral de Telecomunicações. A agência reguladora surgiu como parte de um processo de privatização das telecomunicações brasileiras.
Além disso, é administrativamente neutra e financeiramente independente. Por isso, não responde a nenhum órgão governamental.
Seu maior objetivo é implementar um modelo justo de comunicação no país, que proteja os direitos do consumidor e estimule a concorrência justa entre as prestadoras desses serviços.
Por que a Anatel foi criada?
Até o fim dos Anos 90, os serviços de TV, Internet e telefonia móvel e fixa eram completamente estatais. A Telebrás, empresa pública federal, detinha o monopólio do setor.
Nesse período, os problemas com o fornecimento dos serviços de telecomunicações eram evidentes: demandas não atendidas e linhas telefônicas superfaturadas. Com isso, a maioria das linhas se encontravam nas classes A e B — 16% da população.
Com tantas dificuldades, o Governo Federal decidiu expandir o mercado para que outras empresas pudessem atuar no setor. Dessa forma, foi criada a Lei Geral de Telecomunicações, que reorganizou o antigo modelo.
A partir dessa legislação, o Estado deixaria de fornecer os serviços e passaria a regulá-los, garantindo a qualidade e os benefícios para os usuários e a competitividade entre os prestadores. Essa função ficou a cargo da Anatel.
Qual é a função da Anatel?
![o que é anatel função](https://master.org.br/wp-content/uploads/2022/02/o-que-e-anatel-funcao.jpg)
Desde seu surgimento, a agência assumiu a responsabilidade de modernizar o setor de telecomunicações da época. Isso envolvia garantir um ambiente favorável para o consumidor e aumentar o acesso aos serviços oferecidos.
Portanto, a Anatel deve estabelecer normas para o setor; padrões a serem seguidos pelos prestadores, a fim de garantir a oferta adequada dos serviços.
Além disso, também autoriza o funcionamento de novas organizações, bem com a autorização de entrada dos produtos ligados ao segmento, como celulares e aparelhos de rádio.
Todas as regras editadas pelo órgão regulador são publicadas em resoluções ou portarias. Veja abaixo mais detalhes sobre o que a agência faz.
1. Atendimento ao consumidor
Como você já deve ter notado, a Anatel procura manter um relacionamento bem estreito com o consumidor.
Nesse aspecto, os clientes das empresas de comunicação — operadoras de celular, por exemplo — podem fazer reclamações contra essas instituições junto ao órgão.
Sempre que uma organização não cumpre com as obrigações previstas no contrato, os consumidores são encorajados a cobrarem seus direitos.
Então, o processo de abrir uma reclamação com a agência funciona assim: a Anatel encaminha as queixas para as respectivas empresas, que recebem um prazo de 10 dias úteis para respondê-las e/ou oferecer uma solução.
2. Certificação de produtos
Outra função da agência é emitir a certificação e homologação de produtos de telecomunicação.
Para regular as atividades do setor, como a compra e venda de aparelhos eletrônicos, o órgão criou um selo que confirma a regularidade do produto. Esse selo deve aparecer em itens como celulares, tablets, computadores e outros.
3. Outorga
Esse é mais um ponto importante para você entender o que é anatel. Para que novas empresas consigam realizar suas atividades no ramo das telecomunicações, precisam receber a autorização da agência. Isso é feito por meio da expedição de atos de outorga.
As organizações mais comuns do segmento são as operadoras de telefonia móvel e fixa, prestadoras de serviços de banda larga, TV por assinatura e operações via radiofrequência.
Vale destacar que todas as instituições devem obter uma licença para atividade com o órgão regulador.
4. Soluções de competição
Até agora ficou bem claro que a Anatel exerce diferentes tarefas. Outra que também vale mencionar são as soluções de competição. Elas representam as soluções administrativas oferecidas às empresas atuantes em um ambiente de concorrência.
Por exemplo: sempre que uma empresa concede a transferência dos direitos ou controle de atuação nas telecomunicações, todo o processo deve ser acompanhado pela agência, que regularizará a situação.
O que a Anatel fiscaliza?
Depois de compreender qual a missão da Anatel, vamos falar sobre o que este órgão fiscaliza, de fato. Na prática, a agência monitora todos os serviços de comunicação no Brasil, entre outras atividades:
- receber reclamações contra operadoras de telefonia, Internet, TV a cabo e etc.;
- fiscalizar os provedores de internet e telefonia, fixa e móvel;
- regulamenta as redes de Internet.
Como consultar certificação de produtos na Anatel?
![o que é anatel certificação](https://master.org.br/wp-content/uploads/2022/02/o-que-e-anatel-certificacao.jpg)
Conforme dissemos mais acima, todos os produtos eletrônicos do setor de telecomunicações, comercializados no Brasil, precisam ser homologados pela Anatel.
Esse selo é o que garante a qualidade e procedência do aparelho, bem como a segurança do usuário. Portanto, antes de comprar qualquer dispositivo, siga os passos abaixo para verificar a regularidade do produto.
Acesse o site da Anatel
Na página da Anatel, você pode fazer uma busca rápida e verificar quais produtos estão homologados:
- selecione “Consulta de Produtos Homologados”;
- digite o nº da homologação no campo “Nº da Homologação”;
- caso não saiba qual o nº da homologação, digite o nome do aparelho na seção “Palavra-chave Modelo”;
- clique em “Confirmar” no fim da página.
Verifique a permissão de venda
Agora que você já sabe o que é anatel, entendeu bem a importância do órgão para a regulamentação dos serviços e produtos de telecomunicações no Brasil.
Outra forma de verificar se o item desejado está homologado pela agência é perguntando diretamente ao vendedor sobre o certificado de homologação. Esse documento exibe o nome do produto homologado, número de homologação e nome da empresa licenciada.
Caso o vendedor se recuse a entregar uma cópia do documento, evite fechar a compra.
Conclusão
Com tantas informações que passamos para você, não restam dúvidas do que é anatel, suas funções, objetivos e importância.
A agência atua pelos interesses do consumidor, garantindo que as empresas sigam as normas estabelecidas e ofereçam os melhores serviços em telecomunicações. Gostou deste conteúdo? Aprenda como tirar sua Certificação Anatel com a Master Certificações!