No dia 31 de Julho de 2020 a ANATEL publicou os Procedimentos Operacionais que complementam a nova Resolução n° 715. Estes procedimentos foram criados para definir as diretrizes operacionais de todas as entidades envolvidas no processo e estrutura de Certificação e Homologação.

Acesse os links e fique por dentro!

ATOPROCEDIMENTO OPERACIONAL
ATO Nº 4077, DE 31 DE JULHO DE 2020Procedimento Operacional para Alteração Técnica em Produto para Telecomunicações Homologado por Certificado de Conformidade ou por Declaração de Conformidade
ATO Nº 4082, DE 31 DE JULHO DE 2020Procedimento Operacional que Estabelece os Meios de Exercício de Direitos e de Cumprimento de Obrigações pelos Agentes Envolvidos na Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações
ATO Nº 4083, DE 31 DE JULHO DE 2020Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação
ATO Nº 4084, DE 31 DE JULHO DE 2020Procedimento Operacional para Homologação do Certificado de Conformidade de Produtos para Telecomunicações
ATO Nº 4088, DE 31 DE JULHO DE 2020Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações
ATO Nº 4091, DE 31 DE JULHO DE 2020Procedimento Operacional para Seleção, Avaliação e Habilitação de Laboratórios de Ensaios para Fins de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações
Fonte: ANATEL

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