O Sistema Mosaico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem o papel de centralizar todos os requerimentos de homologação, controlar prazos e publicar as homologações em uma só plataforma.
O sistema foi um divisor de águas para empresas no segmento de telecomunicação, já que ofereceu mais dinamicidade ao processo, além de tornar a comunicação mais efetiva e transparente.
Quer aprender mais sobre o assunto? Então, continue acompanhando o conteúdo que preparamos para você a seguir!
O que é o Mosaico Anatel?
O sistema Mosaico da Anatel é uma plataforma com diversos módulos que servem inúmeras atividades de telecomunicação e radiodifusão.
No módulo SCR (Sistema de Cadastro de Radiodifusão), por exemplo, acontece a manutenção de cadastros de estações de radiodifusão.
Além disso, é nessa plataforma que a agência reguladora publica suas homologações.
Mosaico anatel consulta: Como entrar no sistema Mosaico da Anatel?
Para verificar as homologações, é necessário acessar o portal SCH Mosaico. Porém o sistema está passando por uma revisão e parte das informações devem ser consultadas no Dashboard.
No portal Mosaico Anatel, é possível realizar a pesquisa pelo número de homologação e acessar o Certificado de Homologação, Certificado de Conformidade, fotos do produto e manual.
No Dashboard, é possível realizar a pesquisa sem ter o número de homologação e usar parâmetros de busca para encontrar a homologação desejada.
Acesse o portal Mosaico Anatel e consulte as homologações emitidas pela agência!
Como usar o Mosaico Anatel?
Primeiramente, você deve fazer o login na plataforma Mosaico, utilizando seu nome de usuário e senha.
É importante lembrar que, para acessá-la, é necessário estar cadastrado no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) — ferramenta de gestão de documentos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Nessa plataforma, você pode consultar uma série de documentos, homologações e informações sobre serviços e produtos de telecomunicação e radiodifusão:
- descobrir se determinado produto é homologado pela Anatel, por meio da página “Consulta de Produtos”;
- consultar o status de uma outorga, nos módulos SMP (Serviço Móvel Pessoal) e SME (Serviço Móvel Especializado);
- saber se um serviço de Internet é legalizado, por meio do Setor Regulado > Outorga > Lista de Autorizados;
- verificar se o selo da Anatel de qualquer aparelho é falso, por meio da consulta do número de homologação presente na etiqueta;
- consultar a licença de verificação de uma estação de difusão, acessando Licenciamento de Estações > Impressão de Licença.
- checar se determinada empresa está cadastrada no sistema da Anatel, nos menus Setor Regulado > Outorga > Lista de Autorizados.
Certificação e homologação Anatel: Regulamentação
O processo de certificação ANATEL e homologação é regido por uma série de Resoluções e Atos que visam garantir o controle de qualidade de todos os produtos de telecomunicações oferecidos em território nacional.
Essas homologações têm o intuito de garantir que todos os produtos obedeçam aos padrões técnicos e de segurança, permitindo que o uso do espectro radioelétrico seja feito de forma eficiente e regulada, melhorando a qualidade do produto para o consumidor final e também para as empresas.
Todo esse processo é regido pelo Ato da ANATEL de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, que estabelece a homologação como requisito obrigatório para comercialização de produtos do tipo no Brasil.
Sendo assim, todos os consumidores devem adquirir apenas produtos devidamente homologados pela Anatel para garantir mais segurança e uma melhor experiência no geral.
Como homologar seu produto junto à Anatel?
Como você pode ver no tópico acima, a certificação e homologação de produtos de telecomunicações foi regulamentada pela Resolução nº 715.
Ela determina todas os procedimentos a serem cumpridas, bem como os requisitos técnicos para que os produtos — drones, celulares, caixinhas de som Bluetooth, carregadores etc. — atendam a regulamentação para serem comercializados no Brasil. Confira os passos abaixo.
Envio das informações para o OCD
Para obter a certificação da ANATEL é necessário buscar o suporte de um um Organismo de Certificação Designado pela ANATEL. O OCD deverá ser contratado pelo solicitante, para obter os serviços de Avaliação de Conformidade do seu produto.
O OCD será responsável por elaborar os Requisitos de Teste baseados na regulamentação vigente e recomendará quais os laboratórios que estão aptos a realização dos testes em território nacional. Para isso, o solicitante da certificação deverá fornecer as expecificações técnicas dos produtos e detalhes sobre as tecnologias de comunicação sem fio, assim como as formas de alimentação e ambiente onde o produto será utilizado.
Testes de produtos em laboratórios
Assim que finalizada a assinatura do contrato com o OCD, o Organismo indicará uma lista de laboratórios acreditados pelo INMETRO e credenciados pela ANATEL para a realização dos testes dos produtos.
O intuito é verificar se os produtos seguem os padrões de segurança e qualidades estabelecidos pela Anatel, a fim de serem comercializados em território nacional.
Os testes devem observar as faixas de frequência do produto, níveis de potência, segurança elétrica e como interferem ou sofrerem interferência de ruído da rede elétrica.
A bateria de testes pode variar conforme tipo de produto e as tecnologias que ele utiliza para transmissão, portanto é sempre importante entrar em contato com um OCD que seja capacitado tecnicamente para definir os testes com precisão.
Na Master 100% dos seus Engenheiros são especialistas de produtos reconhecidos pela ANATEL, atendendo a todo escopo de produtos passíveis de certificação e assegurando a qualidade técnica na definição dos testes de certificação.
Caso os testes indiquem que o produto não se enquadra nas normas exigidas, é necessário realizar as adequações apontadas e, assim, reiniciar o processo de homologação.
Emissão do certificado de conformidade técnica
Finalizado os testes, o laboratório contratado emite um Relatório de Ensaio com os resultados que serão avaliados pelo OCD.
Em caso de aprovação, o Organismo emitirá um Certificado de Conformidade Técnica.
O CCT confirma para a Anatel que o produto já pode ser homologado, baseado nos ensaios e testes exigidos na classificação do produto.
Após a emissão do CCT, avaliação dos relatórios de testes e toda documentação do solicitante, produto e fabricante. O processo será encaminhado à ANATEL para emissão do Certificado de Homologação.
Emissão do certificado de homologação
Na etapa final, a Anatel é quem se encarrega do restante. Ela avalia toda a documentação enviada e faz a publicação da homologação no SCH Mosaico (Sistema de Certificação e Homologação – Mosaico).
Como funciona o processo de certificação da Anatel?
Para entender mais sobre esse procedimento e quais os passos para obtê-lo, entre em contato com a Master!
Assim, você receberá todas as informações necessárias para obter sua certificação sem dificuldades.
Confira também: produtos que necessitam de homologação pela Anatel
A lista de produtos e serviços que necessitam da homologação da Anatel para serem comercializados é grande.
Esse é um processo que ainda gera muitas dúvidas e, por isso, preparamos um artigo com todos os produtos que necessitam de homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Conclusão
Como você pode notar, o sistema Mosaico Anatel foi implantado para tornar a homologação de produtos de telecomunicações mais eficientes.
Nesse sentido, é válido afirmar que as empresas têm um importante aliado no processo de regulamentação de produtos no Brasil.
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