No dia 31 de Julho de 2020 a ANATEL publicou os Procedimentos Operacionais que complementam a nova Resolução n° 715. Estes procedimentos foram criados para definir as diretrizes operacionais de todas as entidades envolvidas no processo e estrutura de Certificação e Homologação.
Acesse os links e fique por dentro!
| ATO | PROCEDIMENTO OPERACIONAL |
| ATO Nº 4077, DE 31 DE JULHO DE 2020 | Procedimento Operacional para Alteração Técnica em Produto para Telecomunicações Homologado por Certificado de Conformidade ou por Declaração de Conformidade |
| ATO Nº 4082, DE 31 DE JULHO DE 2020 | Procedimento Operacional que Estabelece os Meios de Exercício de Direitos e de Cumprimento de Obrigações pelos Agentes Envolvidos na Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações |
| ATO Nº 4083, DE 31 DE JULHO DE 2020 | Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação |
| ATO Nº 4084, DE 31 DE JULHO DE 2020 | Procedimento Operacional para Homologação do Certificado de Conformidade de Produtos para Telecomunicações |
| ATO Nº 4088, DE 31 DE JULHO DE 2020 | Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações |
| ATO Nº 4091, DE 31 DE JULHO DE 2020 | Procedimento Operacional para Seleção, Avaliação e Habilitação de Laboratórios de Ensaios para Fins de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações |
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