Você sabe o que é Anatel? Assim como para muitas pessoas, esse nome, provavelmente, não lhe é estranho. Entretanto, boa parte da população não sabe dizer qual a função da Agência Nacional de Telecomunicações.
Em suma, o órgão é responsável por resguardar os direitos dos consumidores, relacionados aos serviços de telecomunicações em todo o território nacional. São cerca de 305 milhões de usuários de telefonia móvel, fixa, Internet e TV a cabo.
Além disso, a agência também visa estimular a justa concorrência entre as prestadoras desses serviços.
Quer descobrir mais sobre o assunto? Veja como funciona a Certificação Anatel e acompanhe o artigo a seguir!
O que é Anatel?
Trata-se de uma autarquia criada em julho de 1997, pela Lei Geral de Telecomunicações. A agência reguladora surgiu como parte de um processo de privatização das telecomunicações brasileiras.
Além disso, é administrativamente neutra e financeiramente independente. Por isso, não responde a nenhum órgão governamental.
Seu maior objetivo é implementar um modelo justo de comunicação no país, que proteja os direitos do consumidor e estimule a concorrência justa entre as prestadoras desses serviços.
Por que a Anatel foi criada?
Até o fim dos Anos 90, os serviços de TV, Internet e telefonia móvel e fixa eram completamente estatais. A Telebrás, empresa pública federal, detinha o monopólio do setor.
Nesse período, os problemas com o fornecimento dos serviços de telecomunicações eram evidentes: demandas não atendidas e linhas telefônicas superfaturadas. Com isso, a maioria das linhas se encontravam nas classes A e B — 16% da população.
Com tantas dificuldades, o Governo Federal decidiu expandir o mercado para que outras empresas pudessem atuar no setor. Dessa forma, foi criada a Lei Geral de Telecomunicações, que reorganizou o antigo modelo.
A partir dessa legislação, o Estado deixaria de fornecer os serviços e passaria a regulá-los, garantindo a qualidade e os benefícios para os usuários e a competitividade entre os prestadores. Essa função ficou a cargo da Anatel.
Qual é a função da Anatel?
Desde seu surgimento, a agência assumiu a responsabilidade de modernizar o setor de telecomunicações da época. Isso envolvia garantir um ambiente favorável para o consumidor e aumentar o acesso aos serviços oferecidos.
Portanto, a Anatel deve estabelecer normas para o setor; padrões a serem seguidos pelos prestadores, a fim de garantir a oferta adequada dos serviços.
Além disso, também autoriza o funcionamento de novas organizações, bem com a autorização de entrada dos produtos ligados ao segmento, como celulares e aparelhos de rádio.
Todas as regras editadas pelo órgão regulador são publicadas em resoluções ou portarias. Veja abaixo mais detalhes sobre o que a agência faz.
1. Atendimento ao consumidor
Como você já deve ter notado, a Anatel procura manter um relacionamento bem estreito com o consumidor.
Nesse aspecto, os clientes das empresas de comunicação — operadoras de celular, por exemplo — podem fazer reclamações contra essas instituições junto ao órgão.
Sempre que uma organização não cumpre com as obrigações previstas no contrato, os consumidores são encorajados a cobrarem seus direitos.
Então, o processo de abrir uma reclamação com a agência funciona assim: a Anatel encaminha as queixas para as respectivas empresas, que recebem um prazo de 10 dias úteis para respondê-las e/ou oferecer uma solução.
2. Certificação de produtos
Outra função da agência é emitir a certificação e homologação de produtos de telecomunicação.
Para regular as atividades do setor, como a compra e venda de aparelhos eletrônicos, o órgão criou um selo que confirma a regularidade do produto. Esse selo deve aparecer em itens como celulares, tablets, computadores e outros.
3. Outorga
Esse é mais um ponto importante para você entender o que é anatel. Para que novas empresas consigam realizar suas atividades no ramo das telecomunicações, precisam receber a autorização da agência. Isso é feito por meio da expedição de atos de outorga.
As organizações mais comuns do segmento são as operadoras de telefonia móvel e fixa, prestadoras de serviços de banda larga, TV por assinatura e operações via radiofrequência.
Vale destacar que todas as instituições devem obter uma licença para atividade com o órgão regulador.
4. Soluções de competição
Até agora ficou bem claro que a Anatel exerce diferentes tarefas. Outra que também vale mencionar são as soluções de competição. Elas representam as soluções administrativas oferecidas às empresas atuantes em um ambiente de concorrência.
Por exemplo: sempre que uma empresa concede a transferência dos direitos ou controle de atuação nas telecomunicações, todo o processo deve ser acompanhado pela agência, que regularizará a situação.
O que a Anatel fiscaliza?
Depois de compreender qual a missão da Anatel, vamos falar sobre o que este órgão fiscaliza, de fato. Na prática, a agência monitora todos os serviços de comunicação no Brasil, entre outras atividades:
- receber reclamações contra operadoras de telefonia, Internet, TV a cabo e etc.;
- fiscalizar os provedores de internet e telefonia, fixa e móvel;
- regulamenta as redes de Internet.
Como consultar certificação de produtos na Anatel?
Conforme dissemos mais acima, todos os produtos eletrônicos do setor de telecomunicações, comercializados no Brasil, precisam ser homologados pela Anatel.
Esse selo é o que garante a qualidade e procedência do aparelho, bem como a segurança do usuário. Portanto, antes de comprar qualquer dispositivo, siga os passos abaixo para verificar a regularidade do produto.
Acesse o site da Anatel
Na página da Anatel, você pode fazer uma busca rápida e verificar quais produtos estão homologados:
- selecione “Consulta de Produtos Homologados”;
- digite o nº da homologação no campo “Nº da Homologação”;
- caso não saiba qual o nº da homologação, digite o nome do aparelho na seção “Palavra-chave Modelo”;
- clique em “Confirmar” no fim da página.
Verifique a permissão de venda
Agora que você já sabe o que é anatel, entendeu bem a importância do órgão para a regulamentação dos serviços e produtos de telecomunicações no Brasil.
Outra forma de verificar se o item desejado está homologado pela agência é perguntando diretamente ao vendedor sobre o certificado de homologação. Esse documento exibe o nome do produto homologado, número de homologação e nome da empresa licenciada.
Caso o vendedor se recuse a entregar uma cópia do documento, evite fechar a compra.
Conclusão
Com tantas informações que passamos para você, não restam dúvidas do que é anatel, suas funções, objetivos e importância.
A agência atua pelos interesses do consumidor, garantindo que as empresas sigam as normas estabelecidas e ofereçam os melhores serviços em telecomunicações. Gostou deste conteúdo? Aprenda como tirar sua Certificação Anatel com a Master Certificações!