Foi publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no dia 26 de Novembro de 2020, o Ato n° 7280 que aprova a atualização da Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações.
A partir de Junho de 2021 o Ato nº 2222 será revogado pelo Ato n° 7280, tornando obrigatória a adequação dos produtos conforme diretrizes do novo Ato que entrará em vigência.
Fizemos um breve resumo sobre as mudanças:
- Alteração no período de validade dos Certificados enquadrados na modalidade de Avaliação da Conformidade por CERTIFICAÇÃO.
- Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 ou 3 anos dependendo do público a que se destina o produto.
- Sempre será aplicável a Avaliação do sistema de Gestão Fabril ou apresentação da ISO 9001:2015, para todos os produtos em processo de Certificação Inicial ou Avaliação Periódica (Manutenção).
Atenção: Os projetos que forem concluídos a partir de 01 de Junho 2021 deverão apresentar a ISO 9001:2015 traduzida e juramentada para todas as Certificações Iniciais ou Manutenções.
Acesse o documento na íntegra: Ato nº 7280, de 26 de novembro de 2020
