O Que é Anatel? 4 Funções e Como Consultar Certificações

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Você sabe o que é Anatel? Assim como para muitas pessoas, esse nome, provavelmente, não lhe é estranho. Entretanto, boa parte da população não sabe dizer qual a função da Agência Nacional de Telecomunicações.

Em suma, o órgão é responsável por resguardar os direitos dos consumidores, relacionados aos serviços de telecomunicações em todo o território nacional. São cerca de 305 milhões de usuários de telefonia móvel, fixa, Internet e TV a cabo. 

Além disso, a agência também visa estimular a justa concorrência entre as prestadoras desses serviços. 

Quer descobrir mais sobre o assunto? Veja como funciona a Certificação Anatel e acompanhe o artigo a seguir!

O que é Anatel?

Trata-se de uma autarquia criada em julho de 1997, pela Lei Geral de Telecomunicações. A agência reguladora surgiu como parte de um processo de privatização das telecomunicações brasileiras.  

Além disso, é administrativamente neutra e financeiramente independente. Por isso, não responde a nenhum órgão governamental. 

Seu maior objetivo é implementar um modelo justo de comunicação no país, que proteja os direitos do consumidor e estimule a concorrência justa entre as prestadoras desses serviços. 

Por que a Anatel foi criada?

Até o fim dos Anos 90, os serviços de TV, Internet e telefonia móvel e fixa eram completamente estatais. A Telebrás, empresa pública federal, detinha o monopólio do setor. 

Nesse período, os problemas com o fornecimento dos serviços de telecomunicações eram evidentes: demandas não atendidas e linhas telefônicas superfaturadas. Com isso, a maioria das linhas se encontravam nas classes A e B — 16% da população.

Com tantas dificuldades, o Governo Federal decidiu expandir o mercado para que outras empresas pudessem atuar no setor. Dessa forma, foi criada a Lei Geral de Telecomunicações, que reorganizou o antigo modelo. 

A partir dessa legislação, o Estado deixaria de fornecer os serviços e passaria a regulá-los, garantindo a qualidade e os benefícios para os usuários e a competitividade entre os prestadores. Essa função ficou a cargo da Anatel.  

Qual é a função da Anatel?

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Desde seu surgimento, a agência assumiu a responsabilidade de modernizar o setor de telecomunicações da época. Isso envolvia garantir um ambiente favorável para o consumidor e aumentar o acesso aos serviços oferecidos. 

Portanto, a Anatel deve estabelecer normas para o setor; padrões a serem seguidos pelos prestadores, a fim de garantir a oferta adequada dos serviços. 

Além disso, também autoriza o funcionamento de novas organizações, bem com a autorização de entrada dos produtos ligados ao segmento, como celulares e aparelhos de rádio. 

Todas as regras editadas pelo órgão regulador são publicadas em resoluções ou portarias. Veja abaixo mais detalhes sobre o que a agência faz.

1. Atendimento ao consumidor

Como você já deve ter notado, a Anatel procura manter um relacionamento bem estreito com o consumidor. 

Nesse aspecto, os clientes das empresas de comunicação — operadoras de celular, por exemplo — podem fazer reclamações contra essas instituições junto ao órgão. 

Sempre que uma organização não cumpre com as obrigações previstas no contrato, os consumidores são encorajados a cobrarem seus direitos. 

Então, o processo de abrir uma reclamação com a agência funciona assim: a Anatel encaminha as queixas para as respectivas empresas, que recebem um prazo de 10 dias úteis para respondê-las e/ou oferecer uma solução.  

2. Certificação de produtos

Outra função da agência é emitir a certificação e homologação de produtos de telecomunicação. 

Para regular as atividades do setor, como a compra e venda de aparelhos eletrônicos, o órgão criou um selo que confirma a regularidade do produto. Esse selo deve aparecer em itens como celulares, tablets, computadores e outros. 

3. Outorga

Esse é mais um ponto importante para você entender o que é anatel. Para que novas empresas consigam realizar suas atividades no ramo das telecomunicações, precisam receber a autorização da agência. Isso é feito por meio da expedição de atos de outorga.

As organizações mais comuns do segmento são as operadoras de telefonia móvel e fixa, prestadoras de serviços de banda larga, TV por assinatura e operações via radiofrequência.

Vale destacar que todas as instituições devem obter uma licença para atividade com o órgão regulador.

4. Soluções de competição

Até agora ficou bem claro que a Anatel exerce diferentes tarefas. Outra que também vale mencionar são as soluções de competição. Elas representam as soluções administrativas oferecidas às empresas atuantes em um ambiente de concorrência.

Por exemplo: sempre que uma empresa concede a transferência dos direitos ou controle de atuação nas telecomunicações, todo o processo deve ser acompanhado pela agência, que regularizará a situação. 

O que a Anatel fiscaliza?

Depois de compreender qual a missão da Anatel, vamos falar sobre o que este órgão fiscaliza, de fato. Na prática, a agência monitora todos os serviços de comunicação no Brasil, entre outras atividades:

  • receber reclamações contra operadoras de telefonia, Internet, TV a cabo e etc.;
  • fiscalizar os provedores de internet e telefonia, fixa e móvel;
  • regulamenta as redes de Internet.

Como consultar certificação de produtos na Anatel?

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Conforme dissemos mais acima, todos os produtos eletrônicos do setor de telecomunicações, comercializados no Brasil, precisam ser homologados pela Anatel. 

Esse selo é o que garante a qualidade e procedência do aparelho, bem como a segurança do usuário. Portanto, antes de comprar qualquer dispositivo, siga os passos abaixo para verificar a regularidade do produto. 

Acesse o site da Anatel

Na página da Anatel, você pode fazer uma busca rápida e verificar quais produtos estão homologados:

  • selecione “Consulta de Produtos Homologados”;
  • digite o nº da homologação no campo “Nº da Homologação”;
  • caso não saiba qual o nº da homologação, digite o nome do aparelho na seção “Palavra-chave Modelo”;
  • clique em “Confirmar” no fim da página.

Verifique a permissão de venda 

Agora que você já sabe o que é anatel, entendeu bem a importância do órgão para a regulamentação dos serviços e produtos de telecomunicações no Brasil. 

Outra forma de verificar se o item desejado está homologado pela agência é perguntando diretamente ao vendedor sobre o certificado de homologação. Esse documento exibe o nome do produto homologado, número de homologação e nome da empresa licenciada. 

Caso o vendedor se recuse a entregar uma cópia do documento, evite fechar a compra. 

Conclusão

Com tantas informações que passamos para você, não restam dúvidas do que é anatel, suas funções, objetivos e importância. 

A agência atua pelos interesses do consumidor, garantindo que as empresas sigam as normas estabelecidas e ofereçam os melhores serviços em telecomunicações. Gostou deste conteúdo? Aprenda como tirar sua Certificação Anatel com a Master Certificações!