Você sabe o que é a Lei Geral Anatel Antenas? Essa lei foi decretada no dia 20 de abril de 2015, mas só foi regulamentada para aplicação em setembro de 2020.
Seu objetivo é simplificar e democratizar as regras de implantação de estruturas de telecomunicações no Brasil. Dessa forma, será possível expandir cobertura de redes, além de melhorar a qualidade nos serviços de comunicação prestados à população.
Na prática, o novo regulamento visa promover a transformação digital, incentivando o desenvolvimento de infraestruturas para conceder o acesso à banda larga e redes móveis ao máximo de pessoas possível.
Para isso, o decreto pretende acompanhar tecnologias recentes, como a rede 5G e soluções envolvendo a IoT (Internet das Coisas). Confira mais sobre o tema a seguir!
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Anatel antenas: Quais são as regras para implementação no Brasil?
Para assegurar que todos os municípios e regiões cumprirão com as normas do novo decreto, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), criou um ambiente em seu portal, a fim de orientar sobre a instalação amigável das estruturas de comunicação.
Nesse espaço, a agência também pretende compartilhar informações sobre adoção de providências, procedimentos e ferramentas para tornar o processo de instalação menos burocrático.
Além disso, há um projeto de lei padrão, para que cada cidade o adapte conforme suas necessidades. Veja abaixo as principais normas de implementação.
Localidades para a instalação de rede
O novo decreto estabelece meios para reduzir os custos da implantação de torres, cabos de fibra óptica e outros equipamentos de telecomunicações. Com isso, torna-se mais fácil a implementação de coberturas de rede nas localidades que não tem essa infraestrutura.
Celeridade nos processos de licenciamento
As normas atualizadas visam acelerar o processo de instalação das infraestruturas de rede. Depois de 60 dias do pedido de requerimento, a empresa contratada poderá começar a instalação das estruturas de comunicação, conforme observada na legislação.
Normas de instalação nos municípios
Toda obra de instalação estadual, municipal ou distrital, que visa o interesse público — incluindo a implementação de infraestrutura de comunicação — deve ser custeada pelos recursos federais, pelo menos a metade.
Essa norma pretende reduzir os custos e acelerar a expansão das redes de cobertura no Brasil.
Características das infraestruturas
Infraestruturas de telecomunicações urbanas de pequeno porte, não dependem do licenciamento de instalação.
Tais estruturas devem se adequar a dimensões máximas determinadas, e devem ser instaladas em edificações existentes.
Essas regras promovem a expansão da tecnologia 5G no território nacional.
Como a Anatel monitora antenas?
Outro ponto que visa a expansão da cobertura de rede no país, o projeto Anatel Antenas também acompanhará o tráfego de redes móveis.
As operadoras devem assumir o compromisso de melhorar o tráfego móvel, bem como seu desempenho. Para garantir que as determinações serão cumpridas, a agência fiscalizará cada prestadora todo trimestre, a partir de 3 indicadores:
- parâmetros de rede: número de acessos na rede de voz e de dados, quedas nas chamadas de voz e conexão de dados, congestionamento nas chamadas de longa distância, bloqueios e quedas em chamadas municipais;
- atendimento ao cliente: número de reclamações contra as prestadoras, volume de reclamações junto à Anatel relacionadas à qualidade de rede;
- interrupção de serviço: nível de interrupções dos serviços de celular, considerando a duração das chamadas e o número de habitantes por município (acima de 300 mil).
Caso as prestadoras não cumpram com suas obrigações, o órgão poderá suspender suas atividades no país, por tempo indeterminado.
Anatel antenas nos municípios
Mais uma determinação que pretende democratizar o acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil, é o projeto Antenas nos Municípios.
Segundo o presidente da agência reguladora, Leonardo Euler de Morais, o projeto consiste na construção de uma página web homônima, com informações sobre as infraestruturas de comunicação, com as melhores práticas para viabilizar esses serviços.
O Antenas nos Municípios tem como objetivo esclarecer para as autoridades, que as ferramentas digitais de comunicação são fundamentais para a economia do país, bem como para o desenvolvimento social e humano.
Esse fato se tornou mais evidente durante a pandemia do Coronavírus, que exigiu soluções virtuais para atender as necessidades de comunicação da população.
Como funciona a homologação de antenas na Anatel?
Como você viu até agora, a Anatel determinou diversas regras para facilitar a implementação de novas infraestruturas de comunicação no país.
Entretanto, para regularizar esse processo, é fundamental que os equipamentos utilizados estejam homologados pelo órgão.
Você deve saber que uma das funções da agência é certificar equipamentos de telecomunicações comercializadas e utilizadas nos serviços de comunicação do Brasil. Isso visa garantir a qualidade e a segurança dos usuários.
Nesse sentido, a Anatel divide os equipamentos em categorias diferentes, mas que todas devem passar pela homologação. Veja abaixo.
Produtos de Categoria I
Dispositivos destinados ao consumidor final ou que serão utilizados pela população geral para acessar os serviços de telecomunicações. Nessa categoria, estão os telefones fixos e móveis, cabos UTP, STP, com ou sem blindagem e fios telefônicos.
Produtos de Categoria II
Estão incluídos produtos usados na transmissão de sinais de rádio, como antenas, radares, transmissores e outros equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.
Produtos de Categoria III
Representam todos os produtos que não se encaixam nas categorias anteriores, mas que garantem a operacionalidade das redes e serviços de telecomunicações. São eles os cabos coaxiais, splitter e conectores de rede de Internet.
O processo de homologação envolve testes realizados em laboratórios, a fim de comprovar a qualidade e segurança dos equipamentos, que devem estar de acordo com as determinações da agência. Esses testes avaliam:
- possibilidade de choques elétricos;
- vazamento de substâncias tóxicas ao ser humano;
- exposição a campos eletromagnéticos;
- explosões;
- interferência em serviços aéreos.
Cada equipamento homologado recebe um selo oficial do órgão, contendo o número da certificação, código de barras e marca da agência.
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Conclusão
A Lei Geral Anatel Antenas tem o objetivo de expandir o acesso aos serviços de rede e comunicação no Brasil.
Para isso, o órgão regulador estabeleceu uma série de medidas facilitadoras para a implementação de novas estruturas de rede, com menos burocracia e mais redução de custos.
Afinal, democratizar o acesso às soluções digitais é essencial para o desenvolvimento do país.