Se você já ouviu falar na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), sabe que é uma grande aliada do consumidor. Trata-se de um órgão regulador, administrado pelo Governo Federal, que tem o objetivo de regulamentar qualquer serviço de comunicação no Brasil.
Então, sempre que você tiver algum problema com prestadoras de serviços de telecomunicações — provedores de Internet, operadoras de telefonia móvel e outras —, deve acionar a agência.
Mas, como abrir e fazer a consulta processo Anatel? É isso que mostraremos no conteúdo a seguir. Continue acompanhando e descubra!
Veja como funciona a Certificação Anatel e o que a Master pode fazer para te ajudar a obtê-la!
Como funciona a consulta de processo na Anatel?
Como dissemos logo acima, a Anatel é uma agência reguladora, que exige das operadoras serviços de qualidade, bem como respostas satisfatórias para cada queixa feita pelos consumidores.
Para garantir que você, como cliente, tenha seu problema resolvido, o órgão monitora todo o processo e permite que você acompanhe tudo via Internet.
Antes de fazer a consulta processo Anatel, é preciso entender como abrir uma reclamação. Para facilitar o contato, a instituição disponibiliza diferentes canais:
Feita a reclamação, você pode acompanhar o andamento diretamente nos canais oficiais da agência. Pelo telefone 1331 ou 1332, pelo aplicativo, na seção “Suas Solicitações”, ou pelo site, usando seu login de acesso cadastrado.
Porém, também há a opção de monitorar o processo por meio do SEI.
O que é processo no SEI?
O Sistema Eletrônico de Informações é um portal de criação de gestão de documentos e processos virtuais, criado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e disponibilizado gratuitamente para a população.
O SEI foi desenvolvido com o intuito de promover a eficiência administrativa na gestão de processos judiciais, incluindo as reclamações da Anatel.
Desse modo, a plataforma ajuda a reduzir o uso do papel na organização de documentos institucionais, acelera o monitoramento de processos democráticos, o compartilhamento de avisos e eventos oficiais, em tempo real.
Para que serve o SEI?
Como apontamos acima, o SEI abriga todos os processos administrativos do país, incluindo os da Anatel. A execução dessas ações por meio eletrônico promove a economia de recursos, celeridade, maior segurança, transparência e agilidade nos trâmites.
Caso não seja possível encontrar determinado processo na plataforma, pode significar que se trata de uma ação antiga, aberta em papel e ainda não convertida para o meio digital.
Nesse cenário, a agência reguladora permite a consulta de processos físicos por meio do Sicap (Sistema de Controle de Rastreamento de Documentos e Processos).
Quem pode se cadastrar no SEI?
Qualquer pessoa física que participe ou atue na condição de interessado em algum processo administrativo.
Também podem se cadastrar pessoas jurídicas, desde que estejam representados por uma pessoa física, órgão e entidades de gestão pública. Para isso, é preciso:
- realizar o pré-cadastro no site oficial do SEI, clicando na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”;
- preencher o formulário com os dados pessoais e criar uma senha;
- confirmar o pré-cadastro via e-mail;
- enviar os documentos exigidos em cópia colorida para o e-mail sei@turismo.gov.br;
- aguardar a confirmação do cadastro, que pode levar até 3 dias úteis.
Como fazer uma consulta de processo na Anatel pelo SEI?
Para fazer uma consulta processo Anatel no SEI, basta acessar a página oficial da plataforma, mostrada anteriormente. Vale destacar que, qualquer pessoa, cadastrada ou não, pode realizar uma pesquisa pública no portal. Confira os passos a seguir.
Passo a passo
O modo mais fácil e rápido de encontrar seu processo é indicando o número do Protocolo SEI — composto por 17 dígitos — ou digitando o número do Documento, composto por 7 dígitos, na opção “Nº do Processo ou Documento”.
Toda pesquisa deve ser filtrada por um período de tempo específico, na opção “Data do Processo/Documento”. Feito isso, é só clicar em “Pesquisar”, que o item desejado aparecerá nos resultados.
Também existem outros modos de pesquisa, disponíveis para consulta no Manual do Usuário SEI:
- Pesquisa livre: permite a busca por qualquer palavra;
- Pesquisa por interessado/remetente: permite a busca por uma lista de interessados pré-cadastrados na plataforma;
- Pesquisa por unidade geradora: permite a busca por determinada unidade da Anatel;
- Pesquisa por tipo de processo: permite a busca pela tipologia do processo desejado;
- Pesquisa por tipo de documento: permite a busca pela tipologia do documento desejado.
Como saber se uma empresa é autorizada pela Anatel?
Além de saber como fazer uma consulta processo Anatel, você também pode verificar se determinada empresa é autorizada pelo órgão e, assim, evitar possíveis dores de cabeça.
Primeiramente, acesse o site da agência e procure no menu lateral, a opção “Setor Regulado”. Em seguida, busque pelo termo “Outorga”, expanda as opções e clique no submenu “Lista de Autorizados”.
Nessa seção, constará uma lista com todas as empresas autorizadas pelo órgão regulador. As companhias de pequeno porte estão classificadas na categoria SCM (Serviço de Comunicação Multimídia).
Para encontrar o que procura, consulte a lista até encontrar o nome da organização desejada. Essa relação está organizada em ordem alfabética e por estados/cidades.
Como saber se um produto é homologado pela Anatel?
Comprou um celular, mas não tem certeza se ele está autorizado pela Anatel? Para verificar sua regularidade, consulte o IMEI do aparelho — localizado na caixa ou na traseira do dispositivo — e acesse a plataforma Celular Legal Anatel.
Feito isso, digite os números no campo indicador e clique em “Consultar”. O status do dispositivo aparecerá nos resultados da busca.
Outra forma de verificar a autenticidade de produtos eletrônicos é por meio do site Mosaico Anatel. Verifique se o aparelho possui o selo da agência reguladora.
Assim que encontrá-lo, observe a sequência de números localizada no selo e digite essa combinação no campo de busca da página. Clique em “Filtrar” e aguarde o surgimento de todas as informações do produto.
Entenda o processo de emissão da Certificação Anatel e conte com a Master para obter a sua sem complicações!
Conclusão
Viu como não é difícil fazer uma consulta processo Anatel? Por meio do SEI, é possível verificar o andamento de todas as ações judiciais realizadas no Brasil.
Essa plataforma foi desenvolvida para democratizar a consulta pública de processo, facilitar, agilizar e tornar mais eficiente a organização dos documentos oficiais.