Foi publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no dia 17 de Maio de 2021, a Consulta Pública Nº 25 que tratada proposta de alteração do Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações, aprovado pelo Ato nº 4088, de 31 de julho de 2020, visando prorrogar a entrada em vigor das obrigações estabelecidas no item 5.2.1 do procedimento e da inclusão da exceção aos produtos que sejam regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A CP tem início no dia de hoje (17/05), às 14h, com prazo para o recebimento de contribuições até 25/06/2021 (40 dias).
Acesse a consulta pública e realize suas contribuições: CONSULTA PÚBLICA N° 25
