Você já ouviu falar no projeto Celular Legal Anatel? Trata-se de uma ação desenvolvida pela agência reguladora, a fim de identificar quais aparelhos celulares estão em situação irregular. A medida foi pensada para garantir a segurança dos usuários.
Nesse sentido, caso você queira comprar um aparelho novo, é importante saber como essa operação funciona. Afinal, todos os dispositivos celulares precisam ter a certificação da Anatel. Essa norma está descrita na Lei Geral de Telecomunicações.
Quer entender mais sobre a importância do projeto Celular Legal da Anatel? Saiba como funciona a Certificação Anatel e acompanhe o conteúdo a seguir!
O que é Celular Legal da Anatel
Conforme foi dito inicialmente, esse projeto foi criado pela Agência Nacional de Telecomunicações, que visa limitar a comercialização de aparelhos adulterados, roubados ou extraviados. Sua implementação acontece em todo o território nacional:
- Fase 1: início da operação, em 22 de fevereiro de 2018, nos estados de Goiás e no Distrito Federal;
- Fase 2: implementação em outros estados e regiões, no dia 23 de setembro de 2018, como Centro-Oeste, Sul, Acre, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins;
- Fase 3: continuação da operação, no dia 7 de janeiro de 2019, nos estados das regiões Nordeste, Norte e Sudeste.
Usuários que tentarem usar celulares irregulares após as datas acima, serão notificados para regularizar a situação.
Importância do Celular Legal na Anatel
Você já deve ter visto que todos os aparelhos celulares vendidos no Brasil possuem um selo da Anatel. Isso porque, todos os dispositivos do país, voltados à telecomunicação, devem passar pela homologação e receber o certificado de regularidade da agência.
Atualmente, esses dispositivos passam por inúmeros testes de segurança antes de chegarem nas mãos do consumidor. Dessa forma, o órgão assegura que o produto comercializado é confiável e não trará riscos à saúde da população.
Outro ponto que merece destaque é que a operação também visa o combate à venda de celulares roubados, furtados ou extraviados. Nesse caso, a agência atua em parceria com prestadoras de telefonia móvel, Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública.
Como saber se meu celular é legal?
Inicialmente, você pode verificar a regularidade do seu aparelho, consultando o código IMEI do celular. Funciona parecido com o chassi de um carro; uma combinação única de números presentes em todos os celulares originais do mundo.
Para descobrir qual o IMEI do seu aparelho, siga as instruções abaixo:
- pegue a caixa do seu celular;
- procure por um adesivo localizado atrás da bateria;
- também é possível encontrar o IMEI ao discar *#06#.
Celular Legal Anatel: consulta
Encontrou o IMEI do seu aparelho, mas ainda quer ter certeza de que está tudo certo? Você pode consultar a regularidade diretamente no site da Anatel:
- com seu IMEI em mão, acesse a página da Anatel;
- digite o código e os caracteres de segurança;
- clique em consultar.
Assim que finalizar o processo, a situação do aparelho surgirá na tela. Vale lembrar que celulares Dual Chip possuem um código IMEI para cada. Então, é importante verificar a situação de ambos.
Conclusão
Viu a importância da operação Celular Legal Anatel? A agência reguladora desenvolveu o projeto com o intuito de proteger o usuário e evitar a venda de aparelhos roubados.
Para verificar a regulamentação do seu celular, basta seguir os passos que te mostramos por aqui. Gostou deste conteúdo? Então, veja como tirar a Certificação Anatel e conte conosco durante todo o processo!