No dia 22 de maio de 2021, houve uma grande fiscalização Anatel junto às distribuidoras de equipamentos de telecomunicações para lacrar e apreender equipamentos não homologados e não certificados, em sete estados.
A equipe de fiscalização contabilizou, até o momento, 10.225 produtos irregulares lacrados e apreendidos. O trabalho foi realizado com foco em produtos de rede, a exemplo de: transceptores de radiação restrita, antenas, telefones IP e cabos de rede.
O objetivo da operação foi coibir a comercialização irregular por empresas distribuidoras, fornecedoras e importadoras. Para realizar a fiscalização foi montada uma sala de coordenação em Brasília e outra em São Paulo.
A operação envolveu 78 servidores da Agência. O trabalho dos fiscais começou às 8h30 desta manhã e seguiu até o fim do dia.
Quer entender mais sobre o assunto? Veja como a Certificação Anatel funciona e acompanhe o conteúdo que preparamos para você a seguir!
O que a Anatel fiscaliza?
Para entender a importância da fiscalização da Anatel, primeiro devemos explicar suas principais atribuições e objetivos. Por isso, preste bastante atenção nas informações abaixo, pois são indispensáveis a todas as empresas do ramo de tecnologia.
Em suma, a Anatel é o órgão regulador do sistema de telecomunicações do Brasil. É uma autarquia de administração independente, cujo intuito é fiscalizar, regulamentar e orientar os processos do segmento.
Então, podemos afirmar que a Anatel funciona com autonomia financeira e sem qualquer ligação com departamentos governamentais.
Suas atividades concentram-se em fiscalizar, regulamentar e outorgar tudo o que está relacionado com telecomunicações no território nacional. Entre suas funções, é válido citar a homologação de produtos eletrônicos de comunicação.
Isso significa que, antes de poder comercializar produtos de tecnologia e informação ao consumidor final, as organizações devem submeter esses itens aos processos de validação e conseguir a certificação Anatel.
Por que a fiscalização Anatel é importante?
Fios, cabos e todos os produtos que utilizam tecnologia avançada precisam ser homologados pelo órgão.
Isso é fundamental para garantir a segurança e qualidade dos itens que chegam ao consumidor final, e que os utilizam com frequência em seu dia a dia. Veja outros fatores que reforçam sua importância:
- obrigação legal: empresas que atuam no ramo das telecomunicações devem saber que a certificação possui base legal. Caso seus produtos não sejam homologados, a organização estará sujeita à multas, bem como seus clientes;
- diferencial competitivo: mesmo com a obrigatoriedade legal, é inteligente usar a certificação como parte da estratégia de marketing. Isso mostra aos consumidores que a empresa é confiável e se preocupa com a integridade de seus produtos, bem como de seus clientes;
- indicador de qualidade e segurança: comercializar produtos homologados pela Anatel significa garantir sua qualidade para o mercado. Portanto, isso agrega valor à marca.
Como funciona a fiscalização Anatel?
A fiscalização engloba o processo de obter e averiguar informações acerca de possíveis produtos não regulamentados, a fim de verificar se realmente houve ou não o cumprimento das obrigações legais dos itens de telecomunicações.
O órgão realiza operações de fiscalização periódicas em todo o território nacional, além das ações movidas por denúncias anônimas.
Como a Anatel decidiu fiscalizar os distribuidores?
A decisão da Anatel de fiscalizar estes distribuidores teve como ponto de partida várias denúncias recebidas.
A Agência recebeu, nos últimos meses, diversas reclamações de associações e fabricantes de produtos de telecomunicações acerca da comercialização de produtos não certificados.
Depois de verificar a consistência destas denúncias, as equipes da Anatel saíram a campo para fiscalizar 30 endereços, entre galpões e escritórios, das grandes distribuidoras de equipamentos do país localizadas em 14 municípios de sete estados.
A ação simultânea da Agência foi realizada em sete estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia.
Nos casos do Paraná e Santa Catarina a fiscalização foi feita em conjunto com a Receita Federal. A Receita Federal já atua nos portos e aeroportos para verificar os produtos de telecomunicações importados.
Quais são os benefícios da fiscalização Anatel?
Produtos tecnológicos, quando não regulamentados, podem trazer riscos para a saúde da população, por utilizarem materiais de baixa qualidade e não terem sido submetidos a testes mecânicos, elétricos e não respeitarem os limites de radiações eletromagnéticas.
O combate à comercialização de produtos não certificados também contribui para uma justa competição no mercado de produtos de telecomunicações entre fabricantes, distribuidores, fornecedores e importadores.
O superintendente de fiscalização da Anatel, Juliano Stanzani, considerou positiva a ação e avaliou que: “A Anatel, dessa forma, sinaliza para a sociedade e para o mercado de fabricantes, distribuidores e importadores que está atenta a esse assunto e adotará providências para coibir a comercialização de produtos de telecomunicações sem a devida certificação”.
O superintendente disse ainda que “existe uma previsão de se repetir esse tipo de ação ao longo do ano”. A Agência irá instaurar processos administrativos que poderão resultar em multas a essas empresas.
A coordenação centralizada da operação foi realizada pelo gerente regional de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, José Afonso Cosmo Júnior, que explicou que “os equipamentos foram lacrados e poderão ser destruídos pela Agência”.
Conclusão
Como você pode ver, a fiscalização Anatel é um procedimento essencial para garantir a qualidade e segurança dos produtos eletrônicos comercializados no Brasil.
Portanto, todas as empresas que atuam nesse segmento, precisam submeter sua mercadoria a essa avaliação. Caso contrário, poderá ter seu negócio interrompido pela entidade reguladora.
Para dar início ao processo de certificação, a empresa deve contatar uma OCD (Organismo de Certificação Designado). Tais instituições são responsáveis por conduzir e orientar a marca durante todo o processo de regulamentação.