Você já ouviu falar no termo indicativos Anatel de radioamador? Se você chegou até este conteúdo, o assunto não lhe é completamente desconhecido.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações — órgão que fiscaliza e regulamenta todos os serviços e equipamentos de telecomunicações no Brasil —, o radioamadorismo é uma atividade de comunicação e investigação técnica, realizada por amadores.
Tratam-se de pessoas devidamente treinadas e autorizadas, com interesse genuíno em radiotecnia. Como o termo indica, esse serviço é exclusivo para pessoas, então fica proibido sua utilização para qualquer objetivo comercial ou pecuniário.
Continue acompanhando o artigo a seguir para entender mais sobre o assunto!
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Indicativos Anatel: O que é?
Depois de entender o conceito de radioamadorismo, vamos te explicar o que são, de fato, os indicativos. Eles se referem a uma designação única de determinada estação de transmissão de rádio.
No Brasil, é a Anatel quem determina o identificador de cada estação de rádio. A nomenclatura dos indicativos variam conforme a localização geográfica da estação, bem como seu ramo de atividade.
Geralmente, seguem um padrão composto pelo prefixo do país e um sufixo único formado por números, letras ou uma combinação dos dois.
Indicativos Anatel: Para que serve?
Conforme citamos logo acima, os indicativos servem para identificar as estações da rádio amadoras espalhadas ao redor do mundo. Aqui no país, é a Anatel quem designa os indicativos para cada estação.
Na prática, eles funcionam como um “número de matrícula” ou “CPF”. Portanto, os indicativos são únicos e não podem ser copiados, pois se referem à estação, e não ao operador da rádio.
Como saber meu indicativo de radioamador?
Para fazer a consulta do indicativo PX na Anatel — prefixo que representa as estações de radioamadores (Faixa de Rádio do Cidadão) —, é necessário acessar o banco de dados da agência.
No campo “Indicativo”, você deve informar o indicativo da estação sem pontos ou traços. Em seguida, clique em “Confirmar” para visualizar os resultados.
Como escolher indicativo no site da Anatel?
Como é a Anatel quem designa os indicativos no país, você não pode escolher seu próprio indicativo para regularizar suas atividades com radioamador. Então, as estações brasileiras são representadas pelas séries PP a PY e ZV a ZZ.
Nesse sentido, a Rádio Pelotense AM, por exemplo, localizada em Pelotas no Rio Grande do Sul, é representada pelo indicativo ZYK270.
Já as estações licenciadas para o radioamadorismo, no caso a Faixa de Rádio do Cidadão, são representadas pelo prefixo PX, seguidas de algarismos que vão do 1 ao 9. Então, a estação de Rádio Cidadão do Acre, por exemplo, tem o indicativo PX1.
Quem pode ser radioamador?
Todas as pessoas físicas podem se cadastrar como radioamadores no Brasil.
No caso de pessoas jurídicas, somente associações de radioamadores, universidades e escolas, entidades de defesa civil e associações do Movimento Escoteiro e Bandeirante podem utilizar esse serviço.
Passos para se tornar radioamador e obter indicativos Anatel
Os serviços de radioamadorismo são regulamentados pela Resolução N.º 449, desde 2006. Então, todos os interessados em exercer essa atividade, devem estudar essa norma.
O órgão responsável por identificar legalmente uma pessoa como radioamador é o COER (Certificado de Operador de Estação de Radioamador).
Esse documento é concedido a qualquer pessoa, gratuitamente, que tenha sido aprovada nos testes de conhecimento técnico para a operação de estações de Rádio do Cidadão. Veja abaixo o passo a passo para se tornar um radioamador e receber o indicativo Anatel.
Realizar cadastro no SEI
Primeiramente, você deve se cadastrar na plataforma SEI. Trata-se do banco de dados da Anatel que armazena todos os processos administrativos em andamento, junto ao órgão.
Todos os usuários externos podem se cadastrar na plataforma, seguindo as orientações do Manual do SEI.
Fazer o cadastro no SEC
Em seguida, você precisa se cadastrar no SEC Anatel (Sistema de Emissão de Certificado de Radioperador). Essa plataforma é destinada para a realização de provas de habilitação aos futuros radioperadores amadores.
Assim que finalizar o cadastro no SEC, é preciso se inscrever para fazer o teste de avaliação de conhecimentos técnicos do COER.
Inscrever-se para a prova do COER
Conforme determina a Anatel, os interessados em obter a certificação de radioamador precisam realizar uma prova de conhecimentos técnicos. As matérias da avaliação mudam conforme a classe da certificação desejada:
- Classe A: Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse;
- Classe B: Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse;
- Classe C: Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.
Para obter aprovação no teste e receber a classificação correspondente, é necessário conseguir pontuação mínima de:
- 70% na prova de Técnica e Ética Operacional;
- 70% na prova de Legislação de Telecomunicações;
- 50% na prova de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (Classe B);
- 70% na prova de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (Classe A).
Caso deseje ser aprovado na Classe B, sem precisar passar pela Classe C, é possível realizar uma prova com as matérias das duas categorias em conjunto. Porém, se estiver na Classe B e deseja migrar para a Classe A, é preciso aguardar 1 ano da emissão do COER.
Cadastrar-se no SCRA
Assim que receber sua aprovação do COER com a devida classe, é necessário se cadastrar no Sistema de Controle do Serviço Radioamador.
Solicitar a autorização
Depois, você precisa enviar a documentação exigida a todos os candidatos, que inclui o CPF e comprovante de residência.
Enviar o comprovante de pagamento
Caso a entidade não queira imprimir o certificado por conta própria, você deve imprimir e enviar o comprovante de pagamento da taxa de emissão. No caso da COER, são cobrados R$8,25 para realizar esse serviço.
Confira quais são os passos para obter a Certificação Anatel e como a Master pode te ajudar nesse processo!
Conclusão
Essas foram as informações que reunimos sobre os indicativos Anatel. Como você pode ver por aqui, eles representam as estações de rádio brasileiras, que incluem os canais comerciais e as Rádios do Cidadão.
Para se tornar um radioamador, é necessário realizar uma prova de habilidade técnica, aplicada pelo COER.