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TELECOMUNICAÇÕES ANATEL
Foi publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no dia 21 de Maio de 2021, a Consulta Pública nº 21 de 2021, que trata da proposta de atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, para inclusão dos requisitos técnicos de avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de...
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Foi publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no dia 17 de Maio de 2021, a Consulta Pública Nº 25 que tratada proposta de alteração do Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações, aprovado pelo Ato nº 4088, de 31 de julho de 2020, visando prorrogar a entrada...
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Foi publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no dia 26 de Fevereiro de 2021, o Ato n° 1306 que aprova a atualização e a inclusão de novos requisitos técnicos do Anexo I ao Ato n° 14.448, de 04 de dezembro de 2017, que contém os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de...
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É importante ressaltar que o ATO N° 77 entrará em vigor em Julho de 2021 e após sua vigência, todos produtos que possuem função de equipamento terminal com conexão à Internet ou de equipamento de infraestrutura de redes de telecomunicações deverão apresentar declaração do interessado informando a quais requisitos listados neste documento o produto e...
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Foi publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no dia 26 de Novembro de 2020, o Ato n° 7280 que aprova a atualização da Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações.
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