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Ato 4083 Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações publicou no dia 31 de Julho de 2020 o Ato nº 4083 e posteriormente orientações complementares através do Ofício nº 45, tratando sobre a identificação das amostras para o processo de Certificação ANATEL. Dentre as diretrizes foram tratadas as orientações sobre a Declaração de Origem que deverá ser fornecida ao...
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No dia 31 de Julho de 2020 a ANATEL publicou os Procedimentos Operacionais que complementam a nova Resolução n° 715. Estes procedimentos foram criados para definir as diretrizes operacionais de todas as entidades envolvidas no processo e estrutura de Certificação e Homologação. Acesse os links e fique por dentro! ATOPROCEDIMENTO OPERACIONALATO Nº 4077, DE 31 DE...
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