ANATEL publicou o Ofício nº 65 no dia 06 de Maio de 2021 informando a prorrogação das Manutenções sem testes até dia 31 de Dezembro de 2021.
Considerando a permanência do estado emergência de saúde pública de preocupação internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), fica prorrogado o prazo estabelecido no item 1 do Ofício no 646/2020/ORCN/SOR-ANATEL, para 31 de dezembro de 2021.
- Fica autorizada a realização da atividade de manutenção da Certificação apenas com a apresentação das declarações aplicadas ao período de manutenção.
- Fica dispensada a apresentação dos relatórios de ensaios e quaisquer outros documentos.
- A exceção extraordinária para manutenção da certificação aplica-se somente aos produtos cujo prazo de validade do Certificado de Conformidade do OCD tenha seu vencimento até 31 de Dezembro de 2021.
Acesse o documento na íntegra: Ofício no 65/2021/ORCN/SOR-ANATEL